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O Société Mondiale, fundo que concentra os investimentos de Nelson Tanure na Oi, vai tentar anular o plano de recuperação apresentado na terça-feira pela operadora, informou ontem uma pessoa próxima ao acionista da companhia. Advogados do fundo preparam-se para pedir na Justiça o adiamento da Assembleia Geral de Credores (AGC) da Oi, agendada para 19 de dezembro, conforme apurou o Valor.


Acionista da Oi com 5,28% do capital, Tanure vai alegar que a proposta protocolada na terça-feira "prevê uma diluição injustificada dos acionistas sem submeter essas condições à assembleia de acionistas", esclareceu a fonte. Elaborado sem interferência do conselho de administração e dos acionistas, a nova versão do plano de recuperação judicial da Oi prevê que os credores fiquem com uma fatia entre 75% e 90% do capital da operadora.


"Se as etapas do plano preveem aumentos de capital, especialmente os muito 'diluitivos', é um requisito de validade do plano de recuperação judicial a submissão prévia dos seus termos à assembleia de acionistas", argumenta a pessoa próxima a Nelson Tanure.


O artigo de número 170 da Lei das Sociedades Anônimas estabelece critérios para o aumento de capital social. De acordo com a legislação societária brasileira, uma diluição pode ser considerada como "injustificada" se o preço de emissão das ações ficar abaixo do patamar calculado com base em parâmetros fixados na Lei das S.A. A diluição injustificada também se configura quando é possível obter os recursos financeiros que a companhia necessita por mecanismos alternativos ao aporte de capital, sem diluir os acionistas.

 

"Obviamente essa regra geral não se aplica a empresas em recuperação judicial, já que estas companhias estão em situação especial, regida por uma lei especial [Lei de Falências e Recuperação Judicial]", contra-argumenta um advogado ouvido sob a condição de anonimato.

 

Para a fonte próxima a Tanure, ao prever a conversão dos créditos dos "bondholders" numa fatia de 75% do capital da Oi, o plano de recuperação estaria submetendo os atuais acionistas a uma diluição excessiva logo na saída. O aumento de capital subsequente - no valor de R$ 4 bilhões - já partiria de um cenário em que os atuais acionistas da Oi estariam alijados do controle, acrescenta essa pessoa.


"Tal como ocorreu nos casos da OGX e da PDG, dentre outras companhias, a diluição dos sócios é realizada licitamente e de forma expressiva. No caso da Oi, não há saída sem diluição relevante", rebate o advogado ouvido pelo Valor, numa
referência ao tamanho da dívida da Oi, que totaliza R$ 64 bilhões.

 

Parte da estratégia jurídica de Tanure consiste em tentar reverter a decisão do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que nomeou o diretor-presidente da Oi, Eurico Teles, como responsável pessoal pela negociação e
elaboração do plano, sem necessidade de aprovação por parte do conselho de administração. "O diretor não tem o direito de dispor do patrimônio do acionista, sem consulta prévia", argumenta a fonte, acrescentando que o assunto precisaria ser tratado em assembleia de acionistas.

 

Na pauta da reunião do conselho de administração da Oi marcada para amanhã está a discussão sobre os termos do plano de recuperação judicial e, também, deliberações sobre um pedido para que seja convocada uma Assembleia Geral
Extraordinária (AGE). A reunião de acionistas teria o objetivo de decidir sobre a diluição prevista no plano de recuperação judicial apresentado ontem à Justiça pela companhia.


O pedido de convocação da assembleia de acionistas foi apoiado pelos conselheiros Luís Palha e Demian Fiocca, indicados respectivamente pela Pharol - maior acionista da operadora de telecomunicações brasileira - e pelo Société Mondiale. "[A AGE] é um pequeno inconveniente de tempo para obter um enorme benefício em termos de legalidade do plano a ser votado", argumentou uma fonte do conselho de administração da Oi que preferiu não se identificar.

 

Fonte: Valor Econômico

Autor: Rodrigo Carro