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10/11/2017 | Reforma na recuperação
07/11/2017 | Financiador poderá ter prioridade em processo de recuperação judicial
07/11/2017 | Fisco dará mais prazo a empresas em recuperação judicial
06/11/2017 | Leis sancionadas permitem parcelamento e desconto de dívidas de pessoas e empresas com o governo
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24/10/2017 | O critério tetrafásico de controle judicial do plano de recuperação judicial
20/10/2017 | Assembleia de credores da Oi é adiada
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06/10/2017 | TJ-SP instala duas varas empresariais em dezembro
25/09/2017 | Vem aí a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências
16/09/2017 | Nova lei de recuperação judicial deve beneficiar 7 mil empresas
04/09/2017 | Pedidos de recuperação judicial sobem 25,5% em agosto
28/08/2017 | A perícia prévia no processo de recuperação judicial de empresas
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15/05/2017 | Pedidos de recuperação judicial disparam em Caxias do Sul
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12/01/2017 | Pedidos de recuperação judicial batem recorde

16/09/2017 | Nova lei de recuperação judicial deve beneficiar 7 mil empresas

O governo vai enviar até a semana que vem ao Congresso Nacional um projeto de nova lei de recuperação judicial que deve beneficiar cerca de 7 mil empresas. A equipe econômica espera reduzir para dois anos, em média, a tramitação de todo o processo de recuperação judicial – esse tempo hoje é de sete ou oito anos.

Com a segunda denúncia contra Michel Temer, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta semana, a estratégia do governo é usar "avanços na economia" para barrar o novo pedido de afastamento do presidente, desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Por meio da sua conta no Twitter, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que essas empresas poderão retomar suas atividades, garantindo empregos e ajudando na recuperação da economia. "A proposta traz muitas sugestões para que as empresas tenham condições de quitar dívidas e voltar a produzir", disse.

Entre elas, informou o ministro, estão medidas para facilitar a tomada de empréstimos novos e outras formas de levantamento de recursos. Segundo ele, outras áreas do governo federal já estão analisando o texto que ficou pronto no Ministério da Fazenda.

Negociação
Henrique Meirelles já tinha explicado ao Estadão que o projeto dará mais poder aos credores, viabilizando a negociação de ativos das empresas, além de regular melhor a sucessão empresarial. "Muitas vezes, é de interesse dos trabalhadores e credores vender determinado ativo, mas é difícil pela questão do passivo contingente que pode ser assumido pelo comprador", afirmou.

O ministro também destacou a importância da mudança da lei para viabilizar a concessão de novos financiamentos para que a empresa tenha condições de sobreviver durante o processo de recuperação judicial. O governo quer, com a nova lei, reduzir os risco para os interessados em comprar empresas em dificuldades. A ideia é evitar que o passivo de um grupo contamine o ativo.

 

Fonte: Estadão